DECRETO Nº 53/2020

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Categoria: 
Decretos
Número: 
53
Ano: 
2020
Resumo: 

Dispõe sobre a decretação de Situação de Emergência na Saúde Publica no Município de Japoatã, em razão da disseminação do vírus COVID-19 (novo coronavírus) e regulamenta as medidas para enfrentamento nos termos da Lei (Federal) n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.


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Data da última atualização no site: 26/03/2020 18:49

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