Legislações e Atos

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Legislação Categoria Título
517/2020 Lei Municipal “Denomina Quadra Poliesportiva DR. GIMARCOS EVANGELISTA DE ALCÂNTARA a quadra poliesportiva situada na Rua Santa Terezinha e contém outras providências.”
516/2020 Lei Municipal Altera o anexo da Lei nº 513/2020 e dá outras providências”.
514/2020 Lei Municipal LDO 2021
513/2020 Lei Municipal DISPOE SOBRE AS HIPOTESES DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
512/2020 Lei Municipal LEI Nº 512/2020- “Institui medidas administrativas de natureza coercitiva para casos de descumprimento das normas estatais de combate ao COVID-19 no Município de Japoatã e dá outras providências”.
511/2020 Lei Municipal "AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ANO DE 2019 AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
510/2020 Lei Municipal " AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPOATÃ A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO LADEIRINHAS A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
509/2020 Lei Municipal DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE JAPOATA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
508/2020 Lei Municipal DISPOE SOBRE O PRAZO PARA RESPOSTA DAS MATÉRIAS ENVIADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
175/2020 Decretos “Altera o artigo 8º do Decreto 170/2020 que consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Município de Japoatã e dá outras providências”
172/2020 Decretos EXONERAR, DAMIAO SANTOS FILHO, QUE EXERCE O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
171/2020 Decretos “PRORROGA O CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPOATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
170/2020 Decretos "ATUALIZA, CONSOLIDA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO A EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS NO MUNICIPIO DE JAPOATÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
153/2020 Decretos EXONERAR, EDICARLOS DOS SANTOS QUE EXERCE O CARGO DIVISÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTE E URBANISMO
152/2020 Decretos DISPOE SOBRE AUDIÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA COMO FORMA DE ATENDER AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 48 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
152/2020 Decretos EXONERAR, MANOEL MESSIAS CORREA CARDOSO, QUE EXERCE O CARGO DE ASSESSOR, NA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTE E URBANISMO.
128/2020 Decretos EXONERAR, RONALDO SANTOS SILVA, QUE EXERCE O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
127/2020 Decretos “Atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no MunicíPio de Japoatã, e dá outras providências”
124/2020 Outros LICENCA AMBIENTAL - Licença Simplificada No 124/2020
104/2020 Decretos “Atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Município de Japoatã, e dá outras providências

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Data da última atualização no site: 26/09/2020 19:34

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